Regularização
Fundiária acontece no Sindicato Rural
O
cadastro é para propriedades devolutas até 100 hectares
Por volta das 08h00, o
Sindicato Rural de Cabrália abriu as portas para receber a equipe do Condesc –
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento e os
proprietários de terras devolutas até 100 hectares. O cadastramento começou às
09h00.
Documentos
necessários para o cadastro:
-
Solteiro: CPF, RG e Certidão de Nascimento;
-
Casado (Cartório): Documentos do Casal: CPF, RG e Certidão
de Casamento;
-
Divorciado (Cartório): CPF e RG do Requerente, Certidão
de Casamento com averbação ou sentença do Divórcio;
-
Viúvo: CPF e RG do Requerente, Certidão de Casamento e
Certidão de Óbito. Caso possua, levar documentos do falecido.
-
Mais de um interessado: CPF e RG do requerente e da pessoa
interessada na propriedade.
Esse é um programa do
Governo do Estado que está sendo cumprido em parcerias com as prefeituras.“O
objetivo é a legalização do imóvel para que o proprietário tenha acesso aos
programas de incentivos rurais que o Governo Federal oferece”,
frisa Euclides Senna – Secretário de Meio Ambiente.
Segundo Juliana Almeida, Assistente Social da Condesc, o atendimento acontece enquanto houver demanda. Quem perder o prazo
para a entrega da documentação hoje (02), poderá cadastrar-se, na próxima
terça-feira (07), a partir das 09h00, em Santo Antônio – Escola Aracy Alves
Pinto.
Texto e fotos:
Jerusa Brandão/JBcomunicação