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Audiência Pública

Meio Ambiente e Agricultura trabalhando em prol

dos pequenos produtores rurais.

Na manhã dessa terça-feira (31), a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura realizou a Audiência Pública na Casa Cabral Belmonte direcionada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares.

 O evento iniciou por volta das 10h00. Representando o prefeito Agnelo Santos, fez-se presente o Secretário de Finanças Ataliba Dias. Da equipe de Agricultura e Pesca, os Superintendentes José Raimundo Galvão e Cleonice Aragão respectivamente e o agrônomo do Meio Ambiente Carlos Xavier. O vereador Gedehon Teixeira da Cruz, representou o Poder Legislativo.

O Secretário de Meio Ambiente e Agricultura Euclides Senna realizou a abertura da audiência cumprimentando a agradecendo a presença de todos: “Essa iniciativa é do Governo do Estado que entende que o pequeno produtor rural precisa ter tranquilidade por meio do documento da terra; e desta forma, ter acesso a programas destinados aos pequenos produtores rurais. Sem a documentação não se consegue um financiamento, por exemplo, pois não tem garantia”, explica.

No evento foi apresentado o programa de regularização fundiária para propriedades rurais devolutas até 100 hectares. João Valério - Coordenador Geral, Juliana Almeida - Assistente Social e Micléia Nascimento, representantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento - Condesc, apresentaram o programa cujo objetivo é o registro do documento da terra dando assim, acesso às políticas públicas como Crédito Rural, Seguro Rural, Assistência Técnica, aposentadoria Rural para agricultores e outros.

Passos para a regularização:

- Cadastramento: Levantamento de dados pessoais do produtor e da propriedade e a situação real do imóvel.

- Georreferenciamento: Medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS via satélite.

- Titulação: Após o processo de cadastro e georreferenciamento, será encaminhado para a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA. Esse órgão, que é ligado ao Condesc, fará a avaliação dos dados coletados. Sendo aprovado, é gerada a planta e memorial descritivo do imóvel, juntamente com o Título de Doação.

Em Cabrália, o cadastramento começa na próxima quinta-feira (02), a partir das 09h00, no Sindicato Rural. E no dia 07 de agosto, o cadastro continua, mas desta vez no Povoado de Santo Antônio na Escola Aracy Alves Pinto.

Documentos necessários para o cadastro:

- Solteiro: CPF, RG e Certidão de Nascimento;

- Casado (Cartório): Documentos do Casal: CPF, RG e Certidão de Casamento;

- Divorciado (Cartório): CPF e RG do Requerente, Certidão de Casamento com averbação ou sentença do Divórcio;

- Viúvo: CPF e RG do Requerente, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito. Caso possua, levar documentos do falecido.

- Mais de um interessado: CPF e RG do requerente e da pessoa interessada na propriedade.

Texto e fotos: Jerusa Brandão/JBcomunicação